Recomendações

Recomendação n.º002/B/2000
Entidade visada: Ministro do Equipamento Social
Data: 2000-02-17
Assunto: Trabalho. Empresa pública. REFER, E.P. Eleição e designação de representantes (002/B/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º014/A/2000
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2000-02-17
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora (014/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º011/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Loures
Data: 2000-02-16
Assunto: Responsabilidade civil. Reserva agrícola nacional. Demolição Ilegal. Indemnização (011/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º001/B/2000
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2000-02-16
Assunto: Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente (001/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º012/A/2000
Entidade visada: Presidente do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
Data: 2000-02-16
Assunto: Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização (012/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º013/A/2000
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2000-02-16
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Comunicação social. Acesso às fontes de informação. Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro (013/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2000-02-09
Assunto: Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (010/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º009/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
Data: 2000-02-03
Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias (009/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º006/A/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 2000-01-28
Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada (006/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º004/A/2000
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais
Data: 2000-01-28
Assunto: Função pública. Ajudas de custo (004/A/2000)
Sequência: Acatada