Recomendações

Recomendação n.º049/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Data: 2000-06-07
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º018/B/2000
Entidade visada: Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar
Data: 2000-06-06
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte (018/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º048/A/2000
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Depósitos
Data: 2000-06-06
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização (048/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º047/A/2000
Entidade visada: Administração dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
Data: 2000-06-02
Assunto: Educação. Ensino superior. Cantina dos serviços de acção social. Aquisição de senhas. Abertura de conta bancária. Cartão porta-moedas electrónico (047/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º017/B/2000
Entidade visada: Ministro do Equipamento Social
Data: 2000-05-31
Assunto: Urbanismo e habitação. Deficiente. Subsídio especial de renda. Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março. Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro (017/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º045/A/2000
Entidade visada: Gestor do Prodep
Data: 2000-05-24
Assunto: Educação. Ensino particular e cooperativo. Ensino artístico. Subsídio (045/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º015/B/2000
Data: 2000-05-24
Assunto: Segurança social. Exercício de funções públicas. Aposentado (015/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º044/A/2000
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 2000-05-24
Assunto: Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo) (044/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º040/A/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2000-05-23
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Câmara municipal. Pessoal de gabinete (040/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º043/A/2000
Entidade visada: Director-Geral da Polícia Judiciária
Data: 2000-05-23
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça (043/A/2000)
Sequência: Parcialmente acatada