Recomendações

Recomendação n.º025/A/2000
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2000-03-28
Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento (025/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º011/B/2000
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 2000-03-27
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente (011/B/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º023/A/2000
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2000-03-22
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice (023/A/2000)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º022/A/2000
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2000-03-22
Assunto: Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (022/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º021/A/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 2000-03-21
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice antecipada (021/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º020/A/2000
Entidade visada: Director Regional da Solidariedade e Segurança Social
Data: 2000-03-14
Assunto: Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção (020/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/B/2000
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 2000-03-10
Assunto: Urbanismo e habitação. Regime jurídico do urbanismo e da edificação. Alteração (010/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º009/B/2000
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2000-03-09
Assunto: Função pública. Carreiras. Transição. Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio (009/B/2000)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º008/B/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Data: 2000-03-08
Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Publicidade. Via pública. Código da publicidade. Profissões liberais (008/B/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º018/A/2000
Entidade visada: Secretário Regional da Edicação e Assuntos Sociais
Data: 2000-03-07
Assunto: Função pública. Concursos. Pessoal dirigente. Júri (018/A/2000)
Sequência: Acatada