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Recomendação n.º016/A/1992
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Data: 1992-04-06
Assunto: Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição (016/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º015/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ensino Superior
Data: 1992-04-01
Assunto: Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º014/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Portugal, S.A.
Data: 1992-03-30
Assunto: Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993) (014/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º013/A/1992
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-03-30
Assunto: Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias (013/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º012/A/1992
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide
Data: 1992-03-25
Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Professor. Não renovação do contrato. Ilegalidade (012/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º011/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1992-03-24
Assunto: Segurança social. Pena disciplinar. Pena de prisão. Suspensão de abonos (011/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-03-24
Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração (010/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º009/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da TAP-Air Portugal
Data: 1992-03-19
Assunto: Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade (009/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/A/1992
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 1992-03-16
Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Zona cinegética especial (008/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º007/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Saúde
Data: 1992-03-13
Assunto: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso (007/A/1992)
Sequência: Acatada