Recomendações

Recomendação n.º029/A/1992
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1992-04-27
Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º024/A/1992
Entidade visada: Chefe da 2.ª Repartição de Finanças do Seixal
Data: 1992-04-24
Assunto: Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública (024/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º025/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da TAP - Air Portugal
Data: 1992-04-24
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições (025/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º020/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração Geral do Porto de Lisboa
Data: 1992-04-22
Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente pago. Reposição. Ilegalidade (020/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º021/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-04-22
Assunto: Função pública. Subsídio de turno. Não pagamento (021/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º022/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-04-22
Assunto: Função pública. Trabalhador do serviço de utilização comum dos hospitais. Revisão do estatuto. Transição (022/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º019/A/1992
Entidade visada: Ministro do Planeamento e da Administração do Território
Data: 1992-04-13
Assunto: Função pública. Quadro de efectivos interdepartamentais. Transição. Remuneração. Atraso (019/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º073/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-04-13
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão (073/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º018/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-04-10
Assunto: Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação (018/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º017/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1992-04-07
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência (017/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva