Recomendações

Recomendação n.º106/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado das Pescas
Data: 1992-10-15
Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico (106/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º107/A/1992
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Data: 1992-10-13
Assunto: Urbanismo e habitação. Alvará de licenciamento (107/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º104/A/1992
Entidade visada: Director-Geral dos Recursos Naturais
Data: 1992-10-12
Assunto: Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa (104/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º103/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Leiria
Data: 1992-10-12
Assunto: Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade (103/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º101/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Data: 1992-10-12
Assunto: Segurança social. Emigrante. Morte por acidente. Pensão de sobrevivência (101/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º102/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1992-10-12
Assunto: Segurança social. Guarda PSP. Pensão de aposentação. Adido (102/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º105/A/1992
Entidade visada: Presidente do Instituto de Reinserção Social
Data: 1992-10-12
Assunto: Função pública. Carreiras específicas. Técnica de reinserção social. Alteração legislativa (105/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º099/A/1992
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1992-10-06
Assunto: Função pública. Oficial de justiça. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa. Alteração legislativa (099/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º100/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Banco Borges e Irmão
Data: 1992-10-06
Assunto: Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros (100/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º110/A/1992
Entidade visada: Director-Geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
Data: 1992-10-03
Assunto: Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva