Recomendações

Recomendação n.º045/A/1992
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Vitória
Data: 1992-06-12
Assunto: Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade (045/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º044/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-06-11
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade (044/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º042/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-06-09
Assunto: Segurança social. Contribuições. Pagamento retroactivo (042/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º040/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-06-09
Assunto: Função pública. Carreira assistente hospitalar. Concurso. Ilegalidade (040/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º041/A/1992
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1992-06-09
Assunto: Função pública. Contrato. Serviço no estrangeiro. Cessação de contrato. Inexistência de aviso prévio (041/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º043/A/1992
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Data: 1992-06-09
Assunto: Função pública. Contrato a prazo. Técnico superior de 2.ª classe. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Enriquecimento sem causa. Princípio da igualdade (043/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º038/A/1992
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
Data: 1992-06-08
Assunto: Função pública. Contrato administrativo (038/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º039/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-06-08
Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Recurso hierárquico (039/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º036/A/1992
Entidade visada: Director do Centro de Identificação Civil e Criminal
Data: 1992-06-08
Assunto: Função pública. Faltas. Justificação (036/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º037/A/1992
Entidade visada: Secretário da Estado da Agricultura
Data: 1992-06-08
Assunto: Função pública. Júri de concurso. Ilegalidade (037/A/1992)
Sequência: Acatada