Recomendações

Recomendação n.º112/A/1995
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1995-10-04
Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Provas específicas (112/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º039/B/1995
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1995-09-27
Assunto: Função pública. Docentes. Nomeação provisória. Faltas por doença. Alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto (039/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º109/A/1995
Entidade visada: Director Regional da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores
Data: 1995-09-27
Assunto: Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação (109/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º110/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 1995-09-27
Assunto: Função pública. Faltas por doença. Recuperação do vencimento perdido em exercício (110/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º040/B/1995
Entidade visada: Ministro da Indústria e Energia
Data: 1995-09-25
Assunto: Assuntos económicos. Comércio. Regulamento. Produtos explosivos. Fabrico, armazenagem, comércio e emprego. Profissionais liberais (040/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º108/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Data: 1995-09-25
Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Funcionário público. Junta médica (108/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º038/B/1995
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-09-21
Assunto: Trânsito. Processo penal. Veículos automóveis apreendidos. Regime jurídico. Alteração. Veículos declarados perdidos a favor do Estado (038/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º106/A/1995
Entidade visada: Presidente dos Serviços Sociais das Forças Armadas
Data: 1995-09-21
Assunto: Segurança social. Serviços sociais das forças armadas. Inquilinos de renda económica. Lugares de garagem. Actualização de renda (106/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º105/A/1995
Entidade visada: Director do Hospital de S. João do Porto
Data: 1995-09-21
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo (105/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º107/A/1995
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior Agrária de Santarém
Data: 1995-09-21
Assunto: Educação. Escola superior agrária de Santarém. Curso de produção animal. Reestruturação curricular. Equivalência (107/A/1995)
Sequência: Acatada