Recomendações

Recomendação n.º001/B/1995
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1995-01-17
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa (001/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º003/B/1995
Entidade visada: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
Data: 1995-01-16
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Aeronave. Base aérea militar (003/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º005/A/1995
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Ribafeita - Viseu
Data: 1995-01-16
Assunto: Cemitérios. Sepultura perpétua. Concessão de terreno. Inumação de cadáver. Falta de autorização. Procedimentos adequados ao controlo das concessões efecutadas no cemitério (005/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º006/A/1995
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia do Laranjeiro
Data: 1995-01-16
Assunto: Administração da justiça. Apoio judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais. Certidão de insuficiência de meios. Junta de freguesia. Não exigência de prova testemunhal (006/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1995-01-16
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo. Assalariado eventual. Direito a inscrição. Materialidade subjacente às funções exercidas (008/A/1995)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º007/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1995-01-16
Assunto: Urbanismo e obras. Obra ilegal. Intervenção da câmara municipal. Demolição. RGEU (007/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/1995
Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
Data: 1995-01-16
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em falta. Demolição (004/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º001/A/1995
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1995-01-11
Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República,1995, p. 381) (001/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º003/A/1995
Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Data: 1995-01-11
Assunto: Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II (003/A/1995)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/A/1995
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1995-01-10
Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, 1995, p.381) (002/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva