Recomendações

Recomendação n.º124/A/1995
Entidade visada: Inspector Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 1995-10-26
Assunto: Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso (124/A/1995)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º121/A/1995
Entidade visada: Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Data: 1995-10-26
Assunto: Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias (121/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º123/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
Data: 1995-10-26
Assunto: Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Verificação domiciliária. Sanção (123/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º125/A/1995
Entidade visada: Presidente da Obra Social do Ministério das Obras Públicas
Data: 1995-10-26
Assunto: Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Atestado. Injustificação indevida de faltas (125/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º126/A/1995
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1995-10-25
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Prisões. Reclusos. Condições de detenção. Esquadra de polícia. Inspecção (126/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º122/A/1995
Entidade visada: Embaixador de Portugal na Suiça
Data: 1995-10-25
Assunto: Fiscalidade. Veículos adquiridos no estrangeiro. Legalização. Isenção de imposto automóvel (122/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º046/B/1995
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1995-10-20
Assunto: Segurança social. Docente aposentado. Atribuição de 1/3 do vencimento. Funções efectivamente exercidas (046/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º120/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1995-10-20
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome. Inquérito. Publicidade. Reposição (120/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º045/B/1995
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1995-10-20
Assunto: Função pública. Ingresso na carreira. Primeiro escalão. Aplicação do Decreto-Lei n.º 184/89, de 02.06. Atribuição de índice remuneratório. Equivalência (045/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º119/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
Data: 1995-10-20
Assunto: Administração da justiça. Notificação. Ilegalidade (119/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva