Recomendações

Recomendação n.º014/A/1995
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1995-02-10
Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 15/A/95 e n.º16/A/95) (014/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º013/A/1995
Entidade visada: Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Data: 1995-02-02
Assunto: Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal (013/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º011/A/1995
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1995-02-01
Assunto: Prisões. Condições de reclusão (011/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º012/A/1995
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
Data: 1995-02-01
Assunto: Prisões. Condições de reclusão (012/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º004/B/1995
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1995-01-24
Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (004/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º005/B/1995
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1995-01-24
Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (005/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º006/B/1995
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-01-24
Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (Ver Rec. n.º 4/B/1995) (006/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º009/A/1995
Entidade visada: Reitor da Universidade de Lisboa
Data: 1995-01-19
Assunto: Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos (009/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Data: 1995-01-18
Assunto: Administração da justiça. Recurso contencioso. Processo disciplinar. Atraso na prolação da decisão (010/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º002/B/1995
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-01-17
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa (002/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva