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Recomendação n.º088/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1995-09-15
Assunto: Função pública. Acidente de serviço. Acidente de viação. Pagamento do vencimento em exercício. Subsídio de insalubridade e penosidade. Pagamento de despesas médicas (088/A/1995)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º037/B/1995
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Data: 1995-09-13
Assunto: Educação. Provas de acesso ao ensino superior. Prova de geometria descritiva. Incorrecta formulação de exercício. Anulação da prova (037/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º098/A/1995
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1995-09-13
Assunto: Segurança social. Aposentação. Cessação de funções. Cálculo incorrecto de abonos (098/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º084/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo da Escola Preparatória de Arcozelo - Vila Nova de Gaia
Data: 1995-09-13
Assunto: Função pública. Falta. Justificação. Exercício do direito de greve (084/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º083/A/1995
Entidade visada: Director Regional de Educação do Norte
Data: 1995-09-13
Assunto: Função pública. Faltas. Justificação. Exercício do direito de greve (083/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º102/A/1995
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-09-12
Assunto: Função pública. Carreira técnica de serviço social. Carreira superior de serviço social. Abertura de concurso. Pagamento das diferenças salariais (102/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º101/A/1995
Entidade visada: Administrador Delegado do Hospital de Santa Maria
Data: 1995-09-12
Assunto: Função pública. Carreira técnica de serviço social. Carreira superior de serviço social. Abertura de concurso. Pagamento das diferenças salariais (101/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º096/A/1995
Entidade visada: Director do Serviço Sub-Regional da Guarda
Data: 1995-09-08
Assunto: Função pública. Carreira de biblioteca, Arquivo e documentação (BAD). Exercício efectivo de funções.Transição. Ingressão no novo sistema retibutivo. Produção de efeitos Op Legis (096/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º089/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Almada
Data: 1995-09-07
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Alvará sanitário municipal. Obrigatoriedade. Exploração agro-pecuária. Insalubridade. Encerramento. Realização de obras (089/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º095/A/1995
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-09-07
Assunto: Urbanismo e habitação. Subsídio de residência. Actualização (095/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva