Recommendations

Recomendation No.002/B/2017
Entity addressed: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Date: 2017-07-17
Subject: Estatuto do Bolseiro de Investigação. Recurso a bolseiros de investigação para assegurar a satisfação de necessidades permanentes dos serviços (002/B/2017)
Sequence: Aguarda resposta
Recomendation No.001/B/2017
Entity addressed: Ministro da Saúde
Date: 2017-02-09
Subject: Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isenção de taxas moderadoras (001/B/2017)
Sequence: Aguarda resposta
Recomendation No.001/A/2017
Entity addressed: Ministro do Ambiente
Date: 2017-02-07
Subject: Declaração de impacto ambiental. Ampliação de pedreira. Construção de fábrica. Conformidade com planos municipais e restrições de utilidade pública. Pedreira Serrado das Oliveirinhas e fábrica de cal de Maxieira (001/A/2017)
Sequence: Aguarda resposta definitiva