Recommendations

Recomendation No.180/A/1994
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1994-12-30
Subject: Trabalho. Sector privado. Trabalhadores aduaneiros (180/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.179/A/1994
Entity addressed: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Date: 1994-12-30
Subject: Trabalho. Sector privado. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (179/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.178/A/1994
Entity addressed: Presidente da Comissão para a Análise de Florestação do Instituto Florestal
Date: 1994-12-22
Subject: Ambiente e recursos naturais. Arborização. Florestação. Impacte ambiental (178/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.177/A/1994
Entity addressed: Ministra da Saúde
Date: 1994-12-12
Subject: Segurança social. Saúde. Regime das taxas moderadoras. Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (177/A/1994)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.176/A/1994
Entity addressed: Ministra da ducação
Date: 1994-12-08
Subject: Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo (176/A/1994)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.175/A/1994
Entity addressed: Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais
Date: 1994-12-07
Subject: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. LIPOR II (175/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.174/A/1994
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
Date: 1994-12-07
Subject: Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II (174/A/1994)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.173/A/1994
Entity addressed: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Date: 1994-12-05
Subject: Segurança social. Postos consulares. Trabalhadores (173/A/1994)
Sequence: Acatada
Recomendation No.172/A/1994
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Date: 1994-12-02
Subject: Segurança social. Ex-funcionários dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto. Pagamento de benefícios sociais devidos (172/A/1994)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.171/A/1994
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1994-11-25
Subject: Segurança social. Regimes de segurança social. Discriminação (171/A/1994)
Sequence: Não acatada