Recommendations

Recomendation No.13/A/2021
Date: 2021-11-10
Subject: Faltas por falecimento de familiar. Contagem do período previsto na lei
Sequence: Não acatada
Recomendation No.1/B/2021
Entity addressed: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Date: 2021-11-10
Subject: Regras em matéria de acesso ao emprego no setor público. Fixação de limites etários máximos. Proibição da discriminação em razão da idade
Sequence: Sem resposta
Recomendation No.1/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em cão – A 13
Sequence: Não acatada
Recomendation No.2/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em cão – A 1 7
Sequence: Não acatada
Recomendation No.3/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em cão – A 5
Sequence: Não acatada
Recomendation No.4/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em texugo – A 1
Sequence: Não acatada
Recomendation No.5/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em javali – A 3
Sequence: Não acatada
Recomendation No.6/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pneu – A 1
Sequence: Não acatada
Recomendation No.7/A/2021
Date: 2021-02-01
Subject: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em bidão – A 1
Sequence: Não acatada
Recomendation No.8/A/2021

Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em maceta/martelo – A 4

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