Recommendations

Recomendation No.013/A/2011
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Date: 2011-12-15
Subject: Direitos dos trabalhadores. Avaliação do desempenho (013/A/2011)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.002/B/2011
Entity addressed: Ministro de Estado e das Finanças
Date: 2011-11-30
Subject: Técnicos Oficiais de Contas. Dívida a anterior TOC. Necessidade de extinção da obrigação previamente à assunção de funções por novo TOC (002/B/2011)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.012/A/2011
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Date: 2011-11-17
Subject: Polícia municipal. Remuneração após conclusão do período experimental. Lei do Orçamento do Estado para 2011. Proibição de valorizações remuneratórias (012/A/2011)
Sequence: Acatada
Recomendation No.011/A/2011
Entity addressed: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Date: 2011-11-15
Subject: Saúde pública. Taxas sanitárias. Actualização dos valores. Cobrança. Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro (011/A/2011)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.010/A/2011
Entity addressed: Secretária de Estado da Ciência
Date: 2011-11-11
Subject: Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato (010/A/2011)
Sequence: Acatada
Recomendation No.009/A/2011
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Date: 2011-11-10
Subject: Acesso e exercício da actividade de vendedor ambulante. Restrição de acesso aos não residentes (009/A/2011)
Sequence: Acatada
Recomendation No.008/A/2011
Entity addressed: Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Date: 2011-11-09
Subject: Direitos dos trabalhadores. Compensação por caducidade de contrato a termo certo celebrado ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Jane (008/A/2011)
Sequence: Acatada
Recomendation No.007/A/2011
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
Date: 2011-11-04
Subject: Direitos dos consumidores. Depósito de caução prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água (007/A/2011)
Sequence: Acatada
Recomendation No.001/B/2011
Entity addressed: Ministra da Agricultura , do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Date: 2011-11-02
Subject: Ambiente. Florestas. Regime florestal, matas nacionais e outros perímetros florestais (001/B/2011)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.006/A/2011
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da EDA
Date: 2011-09-07
Subject: Dirigentes sindicais. Subsídio de refeição (006/A/2011)
Sequence: Acatada