Recommendations

Recomendation No.013/A/2010
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal S. João Madeira
Date: 2010-11-17
Subject: Medições acústicas. Depósito de caução (013/A/2010)
Sequence: Acatada
Recomendation No.009/B/2010
Entity addressed: Ministra da Educação
Date: 2010-11-15
Subject: Instituições particulares de solidariedade social. Educadores de infância. Inscrição na Caixa Geral de Aposentações (009/B/2010)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.011/A/2010
Entity addressed: Conselho de Administração do Hospital de Santarém
Date: 2010-11-08
Subject: Assistente eventual de patologia clínica. Denúncia de contrato (011/A/2010)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.112/A/2010
Entity addressed: Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Date: 2010-10-25
Subject: Actualização extraordinária de pensão ao abrigo do artigo 7.º da Lei n.º 30-C/2000 (112/A/2010)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.007/B/2010
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro
Date: 2010-08-15
Subject: Aeródromo municipal. Serviço público. Condições de utilização. Planadores (007/B/2010)
Sequence: Acatada
Recomendation No.008/B/2010
Entity addressed: Ministro de Estado e das Finanças
Date: 2010-08-12
Subject: Operação de reprivatização do BPN. Reserva de capital para pequenos subscritores (008/B/2010)
Sequence: Processo arquivado por inutililidade superveniente da Recomendação
Recomendation No.010/A/2010
Entity addressed: Câmara Municipal de Grândola
Date: 2010-08-12
Subject: Domínio público. Atravessamento (010/A/2010)
Sequence: Acatada
Recomendation No.006/B/2010
Entity addressed: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Date: 2010-08-02
Subject: Programa RECRIA (006/B/2010)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.005/B/2010
Entity addressed: Assembleia da República
Date: 2010-07-15
Subject: Exame nacional de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados (005/B/2010)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.009/A/2010
Entity addressed: Ministro de Estado e das Finanças
Date: 2010-07-09
Subject: Cultura. Património arquitectónico. Domínio privado do Estado. Bens eclesiásticos. Confisco. Restituição (009/A/2010)
Sequence: Não acatada