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Recomendation No.5/A/2020
Entity addressed: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP
Date: 2020-10-29
Subject: Recomendação. Mínimo impenhorabilidade pensões (5/A/2020)
Sequence: Acatada. Situação em acompanhamento
Recomendation No.4/A/2020
Entity addressed: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Date: 2020-10-19
Subject: Recomendação após inspeções às SPE da Segurança Social (4/A/2020)
Sequence: Acatada. Situação em acompanhamento
Recomendation No.7/B/2020
Date: 2020-10-19
Subject: Recomendação. Concursos TV chamadas custo acrescido (7/B/2020)
Sequence: Acatada. Situação em acompanhamento
Recomendation No.6/B/2020
Entity addressed: Ministra da Saúde
Date: 2020-06-16
Subject: Atestado médico de incapacidade multiuso. Ministra da Saúde (6/B/2020)
Sequence: Acatada
Recomendation No.3/A/2020
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora
Date: 2020-06-08
Subject: Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3 (3/A/2020)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.2/A/2020
Entity addressed: Ministra da Saúde
Date: 2020-04-29
Subject: Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais. (2/A/2020)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.4/B/2020
Entity addressed: Ministra da Justiça
Date: 2020-03-26
Subject: Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2 (4/B/2020)
Sequence: Acatada
Recomendation No.5/B/2020
Entity addressed: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Date: 2020-03-21
Subject: Estado emergência/Covid-19. Apoios extraordinários aos trabalhadores independentes (5/B/2020)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.2/B/2020
Entity addressed: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Spcial
Date: 2020-02-24
Subject: Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020)
Sequence: Parcialmente acatada. Necessidade de seguimento
Recomendation No.3/B/2020
Entity addressed: Ministra da Saúde
Date: 2020-02-24
Subject: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Atrasos emissão. Acesso a beneficios comprometido (3/B/2020)
Sequence: Acatada. Situação em acompanhamento