Recommendations
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
Tabela de taxas a cobrar pelos atos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (2/A/2023)
Entity addressed: Ministério da Administração Interna
Date: 2023-06-27
Subject: Tabela de taxas a cobrar pelos atos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (2/A/2023)
Regime de mobilidade dos docentes por motivo de doença (1/B/2023)
Entity addressed: Ministro da Educação
Date: 2023-03-23
Subject: Regime de mobilidade dos docentes por motivo de doença (1/B/2023)
Sequence: Parcialmente acatada
Prestação Social para a Inclusão (2/B/2023)
Entity addressed: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Date: 2023-03-23
Subject: Prestação Social para a Inclusão (2/B/2023)
Sequence: Sem resposta
Passagem pedonal de Alcântara (1/A/2023)
Entity addressed: Câmara Municipal de Lisboa
Date: 2023-02-23
Subject: Passagem pedonal de Alcântara (1/A/2023)
Sequence: Parcialmente acatada