Recomendações

Recomendação n.º057/A/1992
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Faro
Data: 1992-07-06
Assunto: Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais (057/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º056/A/1992
Entidade visada: Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica
Data: 1992-06-29
Assunto: Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma (056/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º055/A/1992
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1992-06-29
Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º054/A/1992
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1992-06-26
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º053/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Castelo Branco
Data: 1992-06-26
Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º052/A/1992
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1992-06-16
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º050/A/1992
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 1992-06-15
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º051/A/1992
Entidade visada: Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros
Data: 1992-06-15
Assunto: Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa (051/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º049/A/1992
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1992-06-15
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92) (049/A/1992)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º048/A/1992
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1992-06-12
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder (048/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva