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Recomendation No.1/A/2020
Entity addressed: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Date: 2020-02-07
Subject: Acidente de viação em autoestrada – embate em animal (cão) – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23 (1/A/2020)
Sequence: Acatada
Recomendation No.1/B/2020
Entity addressed: Ministro da Educação
Date: 2020-01-02
Subject: Gratuitidade dos manuais escolares. Promoção e proteção do direito à educação. Necessidade de complementos de apoio para os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo. (1/B/2020)
Sequence: Não acatada