Recomendações

Recomendação n.º005/A/1996
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1996-01-12
Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Ausência ao serviço. Pré-aposentação. Reposição de vencimento. Relevação (005/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/A/1996
Entidade visada: Presidente da Direcção do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Data: 1996-01-11
Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Totoloto. Sorteio. Validação de matriz. Actuação ilícita do júri. Indemnização (003/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/1996
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1996-01-09
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Atribuição da pensão. Determinação do início da atribuição (001/A/1996)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Data: 1996-01-09
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Presidente da câmara. Regime de permanência e exclusividade. Subsídio de reintegração (002/A/1996)
Sequência: Não acatada