Recomendações

Recomendação n.º062/A/1996
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, S.A.
Data: 1996-07-18
Assunto: Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual (062/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º057/A/1996
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Faro
Data: 1996-07-18
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação (057/A/1996)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º019/B/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1996-07-18
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados (019/B/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º067/A/1996
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Técnico do contencioso tributário. Acesso. Regras de promoção. Integração no novo sistema retributivo (067/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º065/A/1996
Entidade visada: Coordenador Sub-Regional de Saúde de Coimbra da Administração Regional de Saúde do Centro
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Doença profissional. Faltas justificadas (065/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º064/A/1996
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da IPE-Investimentos e Participações Empresariais
Data: 1996-07-18
Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão de sobrevivência. Complementos de pensão. Falência de empresa. Mompor. Prejuízo. Compensação (064/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º061/A/1996
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Judiciários
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Oficial administrativo. Mudança de carreira. Técnico de justiça auxiliar. Nomeação provisória em comissão de serviço. Opção pela remuneração do lugar de origem (061/A/1996)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º066/A/1996
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Leiria
Data: 1996-07-18
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Discoteca. Estabelecimento similares. Horário de funcionamento. Poderes de polícia. Competência. Irrenunciabilidade (066/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º063/A/1996
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Serviço em regime de instalação. Comissão extraordinária de serviço. Chefe de secção. Integração em lista nominativa. Categoria de origem. Erro. Reposição da justiça (063/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º058/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Data: 1996-07-17
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Actividade comercial. Estabelecimentos similares. Licença de utilização. Princípio da prevenção do dano ambiental (058/A/1996)
Sequência: Acatada