Recomendações

Recomendação n.º074/A/1996
Entidade visada: Directora Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 1996-10-09
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Obras públicas. Metropolitano. Descanso nocturno. Horário de laboração. Direitos de personalidade. Contra-ordenação (074/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º073/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Grândola
Data: 1996-10-02
Assunto: Urbanismo e habitação. Loteamento. Alteração do alvará. Execução de planos. Erro de direito. Licença de construção. Desvio de poder (073/A/1996)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º072/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
Data: 1996-09-23
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Minorias étnicas. Ciganos. Implantação das edificações urbanas. Demolição por ilegalidade. Legalização de obras. Princípio da igualdade. Dever de indemnizar (072/A/1996)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º070/A/1996
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Data: 1996-08-22
Assunto: Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço (070/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º071/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Data: 1996-08-22
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Alvará de loteamento. Parque infantil. Área de lazer. Inviabilidade. Carga e descarga de mercadorias (071/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º069/A/1996
Entidade visada: Bastonário da Ordem dos Advogados
Data: 1996-08-22
Assunto: Administração da justiça. Assistência judiciária. Nomeação tempestiva de patrono. Escusa (069/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º068/A/1996
Entidade visada: Presidente do Júri Nacional de Exames
Data: 1996-07-31
Assunto: Educação. Ensino superior. Acesso. Exame de matemática. Escolha múltipla. Cotação das respostas. Penalização (068/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º021/B/1996
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1996-07-29
Assunto: Educação. Ensino secundário. Exame nacional. Erro. Enunciados. Reapreciação. Provas. Medidas correctivas. Bonificação. Regime de reapreaciação de provas. Alteração legislativa (021/B/1996)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º020/B/1996
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1996-07-25
Assunto: Função pública. Tesoureiro. Abono para falhas. Regulamentação. Alteração legislativa. Efeitos retroactivos (020/B/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º018/B/1996
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Educativa
Data: 1996-07-20
Assunto: Função pública. Docente. Estágio pedagógico. Licenciatura. Contrato. Discriminação salarial. Alteração do índice de vencimento (018/B/1996)
Sequência: Acatada