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Recomendation No.016/A/1992
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Date: 1992-04-06
Subject: Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição (016/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.015/A/1992
Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ensino Superior
Date: 1992-04-01
Subject: Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.014/A/1992
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Portugal, S.A.
Date: 1992-03-30
Subject: Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993) (014/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.013/A/1992
Entity addressed: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Date: 1992-03-30
Subject: Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias (013/A/1992)
Sequence: Acatada
Recomendation No.012/A/1992
Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide
Date: 1992-03-25
Subject: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Professor. Não renovação do contrato. Ilegalidade (012/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.011/A/1992
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Date: 1992-03-24
Subject: Segurança social. Pena disciplinar. Pena de prisão. Suspensão de abonos (011/A/1992)
Sequence: Acatada
Recomendation No.010/A/1992
Entity addressed: Ministro da Saúde
Date: 1992-03-24
Subject: Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração (010/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.009/A/1992
Entity addressed: Presidente do Conselho de Gerência da TAP-Air Portugal
Date: 1992-03-19
Subject: Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade (009/A/1992)
Sequence: Acatada
Recomendation No.008/A/1992
Entity addressed: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Date: 1992-03-16
Subject: Lazeres. Caça e pesca. Zona cinegética especial (008/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.007/A/1992
Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto da Saúde
Date: 1992-03-13
Subject: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso (007/A/1992)
Sequence: Acatada