Recommendations
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
Recomendation No.098/A/1992
Entity addressed: Ministro da Saúde
Date: 1992-10-02
Subject: Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93) (098/A/1992)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.096/A/1992
Entity addressed: Conservador dos Registos Centrais
Date: 1992-09-30
Subject: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo (096/A/1992)
Sequence: Acatada
Recomendation No.097/A/1992
Entity addressed: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Date: 1992-09-30
Subject: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo (097/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.094/A/1992
Entity addressed: Primeiro-Ministro
Date: 1992-09-29
Subject: Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa (094/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.095/A/1992
Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça
Date: 1992-09-29
Subject: Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa (095/A/1992)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.092/A/1992
Entity addressed: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Date: 1992-09-24
Subject: Função pública. Embaixadas e consulados. Regime do pessoal. Alteração legislativa (092/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.091/A/1992
Entity addressed: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EP-EDP
Date: 1992-09-24
Subject: Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial (091/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.090/A/1992
Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Educativos
Date: 1992-09-23
Subject: Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso (090/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.093/A/1992
Entity addressed: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Date: 1992-09-22
Subject: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder (093/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.088/A/1992
Entity addressed: Ministro da Saúde
Date: 1992-09-21
Subject: Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia (088/A/1992)
Sequence: Sem resposta conclusiva