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Recomendation No.002/A/1994
Entity addressed: Ministra da Educação
Date: 1994-01-10
Subject: Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes (002/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.245/A/1993
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Date: 1994-01-10
Subject: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho (245/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.003/A/1994
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1994-01-10
Subject: Segurança social. Pessoal de serviço doméstico. Pagamento retroactivo de contribuições. Alteração legislativa (003/A/1994)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.246/A/1993
Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Date: 1994-01-10
Subject: Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho (246/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.248/A/1993
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Date: 1994-01-10
Subject: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez (248/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.241/A/1993
Entity addressed: Reitor da Universidade Aberta
Date: 1994-01-10
Subject: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação (241/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.242/A/1993
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Date: 1994-01-10
Subject: Segurança social. Pensão de aposentação (242/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.243/A/1993
Entity addressed: Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Date: 1994-01-10
Subject: Segurança social. Princípio da participação (243/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.240/A/1993
Entity addressed: Presidente da Assembleia da República
Date: 1994-01-07
Subject: Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93) (240/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.237/A/1993
Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Date: 1994-01-06
Subject: Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia (237/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva