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Recomendation No.253/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Saúde
Date: 1994-01-17
Subject: Função pública. Relação de emprego público. Remunerações. Carreira (253/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.254/A/1993
Entity addressed: Primeiro-Ministro
Date: 1994-01-17
Subject: Assuntos financeiros. Seguros. Seguro de vida. Acidente. Indemnização (254/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.255/A/1993
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São José
Date: 1994-01-17
Subject: Função pública. Relação de emprego público. Concurso de provimento. Assistente hospitalar de cirurgia plástica e reconstrutiva (255/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.251/A/1993
Entity addressed: Presidente de Acompanhamento das Reprivatizações
Date: 1994-01-14
Subject: Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca (251/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.252/A/1993
Entity addressed: Ministro da Defesa Nacional
Date: 1994-01-14
Subject: Forças armadas. Forças de segurança. Carreira (252/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.016/A/1994
Entity addressed: Ministra da Educação
Date: 1994-01-14
Subject: Função pública. Concurso. Provimento. Chefe de secção. Indemnização (016/A/1994)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.008/A/1994
Entity addressed: Inspector-Geral da Saúde
Date: 1994-01-13
Subject: Função pública. Processo disciplinar. Assédio sexual. Reabertura de processo disciplinar. Instrutor de processo disciplinar. Nomeação (008/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.011/A/1994
Entity addressed: Ministra da Educação
Date: 1994-01-13
Subject: Função pública. Escriturário dactilógrafo. Desempenho de funções de 3.º oficial. Atribuição de funções próprias da categoria. Classificação nacional de profissões (011/A/1994)
Sequence: Acatada
Recomendation No.014/A/1994
Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Date: 1994-01-13
Subject: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta. Restituição (014/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.010/A/1994
Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Date: 1994-01-13
Subject: Segurança interna. PSP. Detenção de guarda prisional. Cela. Condições de salubridade (010/A/1994)
Sequence: Acatada