Recommendations

Recomendation No.042/A/2000
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
Date: 2000-05-23
Subject: Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo (042/A/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.016/B/2000
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
Date: 2000-05-23
Subject: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Propinas (016/B/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.043/A/2000
Entity addressed: Director-Geral da Polícia Judiciária
Date: 2000-05-23
Subject: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça (043/A/2000)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.014/B/2000
Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
Date: 2000-05-22
Subject: Segurança social. ADSE. Revisão do regulamento (014/B/2000)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.039/A/2000
Entity addressed: Director de Serviços de Justiça Tributária
Date: 2000-05-18
Subject: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.038/A/2000
Entity addressed: Ministra da Saúde
Date: 2000-05-10
Subject: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.036/A/2000
Entity addressed: Secretário Regional da Habitação e Equipamento
Date: 2000-05-03
Subject: Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem (036/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.037/A/2000
Entity addressed: Secretária de Estado da Administração Educativa
Date: 2000-04-19
Subject: Educação. Ensino pré-escolar, particular e cooperativo. Concessão de apoios (037/A/2000)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.035/A/2000
Entity addressed: Reitor da Universidade da Madeira
Date: 2000-04-18
Subject: Função pública. Concurso. Professor associado (035/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.032/A/2000
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Date: 2000-04-08
Subject: Segurança social. Pensão de invalidez (032/A/2000)
Sequence: Não acatada

© 2024 / Provedor de Justiça - All rights reserved