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Recomendation No.025/A/2000
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 2000-03-28
Subject: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento (025/A/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.011/B/2000
Entity addressed: Ministro da Defesa Nacional
Date: 2000-03-27
Subject: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente (011/B/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.022/A/2000
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 2000-03-22
Subject: Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (022/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.023/A/2000
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 2000-03-22
Subject: Segurança social. Pensão de velhice (023/A/2000)
Sequence: Sem resposta
Recomendation No.021/A/2000
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Date: 2000-03-21
Subject: Segurança social. Pensão de velhice antecipada (021/A/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.020/A/2000
Entity addressed: Director Regional da Solidariedade e Segurança Social
Date: 2000-03-14
Subject: Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção (020/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.010/B/2000
Entity addressed: Primeiro-Ministro
Date: 2000-03-10
Subject: Urbanismo e habitação. Regime jurídico do urbanismo e da edificação. Alteração (010/B/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.009/B/2000
Entity addressed: Ministro da Educação
Date: 2000-03-09
Subject: Função pública. Carreiras. Transição. Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio (009/B/2000)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.008/B/2000
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Date: 2000-03-08
Subject: Ordenamento do território. Domínio público. Publicidade. Via pública. Código da publicidade. Profissões liberais (008/B/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.018/A/2000
Entity addressed: Secretário Regional da Edicação e Assuntos Sociais
Date: 2000-03-07
Subject: Função pública. Concursos. Pessoal dirigente. Júri (018/A/2000)
Sequence: Acatada