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Recomendation No.088/A/1995
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Date: 1995-09-15
Subject: Função pública. Acidente de serviço. Acidente de viação. Pagamento do vencimento em exercício. Subsídio de insalubridade e penosidade. Pagamento de despesas médicas (088/A/1995)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.037/B/1995
Entity addressed: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Date: 1995-09-13
Subject: Educação. Provas de acesso ao ensino superior. Prova de geometria descritiva. Incorrecta formulação de exercício. Anulação da prova (037/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.084/A/1995
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo da Escola Preparatória de Arcozelo - Vila Nova de Gaia
Date: 1995-09-13
Subject: Função pública. Falta. Justificação. Exercício do direito de greve (084/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.083/A/1995
Entity addressed: Director Regional de Educação do Norte
Date: 1995-09-13
Subject: Função pública. Faltas. Justificação. Exercício do direito de greve (083/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.098/A/1995
Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Date: 1995-09-13
Subject: Segurança social. Aposentação. Cessação de funções. Cálculo incorrecto de abonos (098/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.101/A/1995
Entity addressed: Administrador Delegado do Hospital de Santa Maria
Date: 1995-09-12
Subject: Função pública. Carreira técnica de serviço social. Carreira superior de serviço social. Abertura de concurso. Pagamento das diferenças salariais (101/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.102/A/1995
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1995-09-12
Subject: Função pública. Carreira técnica de serviço social. Carreira superior de serviço social. Abertura de concurso. Pagamento das diferenças salariais (102/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.096/A/1995
Entity addressed: Director do Serviço Sub-Regional da Guarda
Date: 1995-09-08
Subject: Função pública. Carreira de biblioteca, Arquivo e documentação (BAD). Exercício efectivo de funções.Transição. Ingressão no novo sistema retibutivo. Produção de efeitos Op Legis (096/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.089/A/1995
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Almada
Date: 1995-09-07
Subject: Ambiente e recursos naturais. Alvará sanitário municipal. Obrigatoriedade. Exploração agro-pecuária. Insalubridade. Encerramento. Realização de obras (089/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.103/A/1995
Entity addressed: Presidente do Governo Regional dos Açores
Date: 1995-09-07
Subject: Função pública. Aposentação. Exercício de funções docentes. Regime de acumulação. Tipo de remuneração. Subsídio de férias e de natal (103/A/1995)
Sequence: Acatada