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Recomendation No.112/A/1995
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
Date: 1995-10-04
Subject: Educação. Acesso ao ensino superior. Provas específicas (112/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.039/B/1995
Entity addressed: Ministra da Educação
Date: 1995-09-27
Subject: Função pública. Docentes. Nomeação provisória. Faltas por doença. Alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto (039/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.110/A/1995
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Date: 1995-09-27
Subject: Função pública. Faltas por doença. Recuperação do vencimento perdido em exercício (110/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.109/A/1995
Entity addressed: Director Regional da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores
Date: 1995-09-27
Subject: Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação (109/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.040/B/1995
Entity addressed: Ministro da Indústria e Energia
Date: 1995-09-25
Subject: Assuntos económicos. Comércio. Regulamento. Produtos explosivos. Fabrico, armazenagem, comércio e emprego. Profissionais liberais (040/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.108/A/1995
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Date: 1995-09-25
Subject: Função pública. Ajudas de custo. Funcionário público. Junta médica (108/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.107/A/1995
Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior Agrária de Santarém
Date: 1995-09-21
Subject: Educação. Escola superior agrária de Santarém. Curso de produção animal. Reestruturação curricular. Equivalência (107/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.106/A/1995
Entity addressed: Presidente dos Serviços Sociais das Forças Armadas
Date: 1995-09-21
Subject: Segurança social. Serviços sociais das forças armadas. Inquilinos de renda económica. Lugares de garagem. Actualização de renda (106/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.105/A/1995
Entity addressed: Director do Hospital de S. João do Porto
Date: 1995-09-21
Subject: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo (105/A/1995)
Sequence: Acatada
Recomendation No.038/B/1995
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1995-09-21
Subject: Trânsito. Processo penal. Veículos automóveis apreendidos. Regime jurídico. Alteração. Veículos declarados perdidos a favor do Estado (038/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva