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Subject: Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse (126/A/1994)

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Subject: Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (124/A/1994)

Subject: Função pública. Carreira médica de clínica geral. Concurso de habilitação ao grau de consultor. Anulação do concurso. Despacho ilegal. Progressão automática e correspondente melhoria da situação remuneratória (125/A/1994)