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Recomendation No.061/A/1993
Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
Date: 1993-05-05
Subject: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros (061/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.059/A/1993
Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Tolosa
Date: 1993-05-03
Subject: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva (059/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.060/A/1993
Entity addressed: Primeiro-Ministro
Date: 1993-05-03
Subject: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.058/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
Date: 1993-04-30
Subject: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.057/A/1993
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Date: 1993-04-29
Subject: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)
Sequence: Acatada
Recomendation No.056/A/1993
Entity addressed: Secretária-Geral do Ministério da Educação
Date: 1993-04-28
Subject: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso (056/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.055/A/1993
Entity addressed: Primeiro-Ministro
Date: 1993-04-28
Subject: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa (055/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.050/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1993-04-27
Subject: Segurança social. Subsídio de doença. Regime das contra-ordenações (050/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.053/A/1993
Entity addressed: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Date: 1993-04-27
Subject: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (053/A/1993)
Sequence: Acatada
Recomendation No.054/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1993-04-27
Subject: Segurança social. Contribuições indevidas (054/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva